Norma de Desempenho para Edificações Habitacionais

A NORMA DE DESEMPENHO PARA EDIFICAÇÕES HABITACIONAIS – NBR 15.575

Novidade para a maioria dos usuários e para as construtoras, de uma forma geral, a Norma de Desempenho (NBR-15575) foi publicada em Fevereiro de 2013, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e se aplica para todas as construções habitacionais. Estabelece parâmetros técnicos para vários requisitos importantes de uma edificação, como desempenho acústico, desempenho térmico, durabilidade, garantia e vida útil de uma construção. Determina parâmetros mínimos obrigatórios para cada um deles. A Norma foi implementada para privilegiar o consumidor final e divide responsabilidades entre fabricantes, projetistas, construtores e usuários, proporcionando níveis de segurança, conforto e resistência para cada um dos sistemas que compõem uma edificação.

A Norma passou a vigorar em de 19 de Julho de 2.013 (150 dias após sua publicação) e abrange todos os projetos que foram protocolados a partir dessa data. Ela estabelece critérios objetivos de qualidade e os procedimentos para se medir se os sistemas atendem aos requisitos.

A Norma não se aplica para os seguintes casos:

  1. Obras já concluídas;
  2. Obras em andamento, cuja aprovação ocorreu antes da promulgação da Norma;
  3. Obras de reformas;
  4. Retrofit de edifícios;
  5. Edificações provisórias;    

Em linhas gerais, a Norma de Desempenho engloba quatro grandes áreas: Sistemas estruturais (a segurança e solidez da estrutura das edificações); Sistemas de pisos; Sistema de vedações verticais internas e externas (paredes e revestimentos); Sistemas de coberturas (telhados, forros) e Sistemas Hidrossanitários (instalações hidráulicas).

Sistemas estruturais:  estabelece níveis mínimos de segurança para os seguintes quesitos:

  • Estanqueidade: exposição à água de chuva, umidade proveniente do solo e a proveniente do uso da habitação;
  • Desempenho Térmico: a edificação deve reunir características que atendam aos requisitos de desempenho térmico, considerando-se a região em que se encontra (zona bioclimática)
  • Desempenho Acústico: a edificação deve reunir itens que preservem o isolamento acústico adequado às vedações externas (paredes, esquadrias, vidros) entre as áreas comuns e privativas das edificações;
  • Desempenho Lumínico: durante o dia as edificações devem receber iluminação natural conveniente. Para o período noturno, o sistema de iluminação artificial deve oferecer condições internas satisfatórias para os usuários, com conforto e segurança;
  • Durabilidade: a edificação deve apresentar requisitos mínimos para que atinja um estado satisfatório de desempenho por determinado tempo, que chamamos de vida útil. A durabilidade está relacionada aos projetos e materiais utilizados, bem como à correta utilização por parte dos usuários;
  • Manutenibilidade: refere-se ao grau de facilidade para que a edificação seja recolocada em seu estado ótimo de utilização.

Também são fatores inseridos e avaliados pela NBR 15575: Saúde, Higiene e Qualidade do ar; Funcionalidade e Acessibilidade; Conforto Tátil e Antropodinâmico; e Adequação Ambiental.

PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO 

A Norma de Desempenho veio para ser um divisor de águas e como um marco regulatório, técnico e jurídico, pois estabelece padrões mínimos de segurança, conforto e desempenho para as edificações habitacionais. A partir de sua publicação, tanto construtoras, incorporadoras, como usuários estão obrigados a segui-la e poderão aferir mais claramente a qualidade da construção. Além disso, as perícias e decisões judiciais contarão com parâmetros referenciais para as decisões a que lhes cabe, sejam eles construtores (por vícios construtivos) ou usuários finais (por mau uso ou falta de manutenção).

As penalidades na esfera civil, que vão desde o não recebimento da obra, por quem a encomendou, até o abatimento do preço ou custo; bem como na esfera criminal, se houver desvios na segurança estabelecidos pela Norma.

COMO A FUTURA ENGENHARIA INTERAGE COM A NB 15.575 

Toda mudança causa algum desconforto. A Norma de Desempenho estabelece parâmetros que beneficiam usuários e divide responsabilidades entre fabricantes projetistas e construtores. A adequação à Norma obriga a cadeia produtiva a enxergar um projeto de forma sistêmica, pois todos estarão inseridos nesse contexto. Dessa forma, o conhecimento e a experiência são fatores preponderantes para que um projeto esteja plenamente adequado às condições de desempenho estabelecidas. A Futura Engenharia tem em seu currículo profissional com mais de 30 anos de experiência na construção de empreendimentos verticais e horizontais; além de contar com um porftólio grande de colaboradores, entre projetistas, fabricantes e fornecedores, com experiência renomada nesse segmento. A Futura Engenharia, além de executar obras verticais e horizontais, realiza inspeções finais de entrega em residências, apartamentos e empreendimentos, de forma a certificar ao proprietário que ele recebeu um produto de qualidade. Isso irá se tornar muito comum, pois nem sempre o dono do imóvel, quando contrata um construtor, tem a certeza de que o produto que está recebendo atende os padrões de qualidade e segurança estabelecidos.

CONTRIBUIÇÕES PARA A SOCIEDADE E MEIO AMBIENTE 

Em primeiro lugar, alerto para que as universidades, nos cursos de Arquitetura, Engenharia e Produção, terão que adaptar suas grades curriculares, inserindo a Norma de Desempenho, para que os futuros profissionais da área adquiram conhecimento sobre o assunto. Também compartilho que a cadeia produtiva deva ter consciência profissional para inserir a Norma de Desempenho em seus projetos, em seus produtos, proporcionando benefícios ao usuário final. É claro e inerente os ganhos para o social e ambiental, pois falamos de acessibilidade, de manutenibilidade, conforto térmico, lumínico, acústico, ambiental, funcional, antropodinâmico. Isto é, respeitaremos requisitos mínimos para que nossas obras possam, minimamente, ser equiparadas às melhores práticas da Europa e Estados Unidos. Não nos falta competência, o que nos falta é consciência em fazer o correto.

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