Vistorias em obras civis

 
De acordo com a NBR 14653-1 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), a vistoria é a “constatação local de fatos, mediante observações criteriosas em um bem e nos elementos e condições que o constituem ou o influenciam”. Ou seja, é importante ressaltar que a vistoria é uma investigação, cujo principal objetivo é averiguar uma determinada situação de forma antecipada, com a produção de relatórios com data que descrevam relatos conclusivos para futuras tomadas de decisão. Imagine que você precisa realizar a verificação de um problema ou um acordo em relação a um imóvel, obra ou estabelecimento. Uma visita ao local é indispensável para que se possa reunir o máximo de informações, dados, documentos e referências possíveis – assim, o profissional (ou o cliente) podem argumentar ou questionar os fatos constatados durante a vistoria. A realização de uma vistoria também pode ser vista como uma atividade preventiva e que comprova e identifica problemas e situações que aconteceram no passado (durante as obras) em um momento futuro, quando, por exemplo, o cliente receber as chaves do imóvel pronto para habitação. Neste momento, o laudo de vistoria é o principal aliado na busca por direitos, tanto para quem adquire o bem quanto para a construtora ou imobiliária responsável. Imagine agora um imóvel que esteja sendo quitado pelo comprador e cujas chaves serão entregues em uma determinada data. Antes disso acontecer, é necessário realizar uma vistoria (visita antecipada) para averiguar as condições de entrega do imóvel.
 
Depois de constatadas as informações e da análise do documento, a construtora ou imobiliária determina os reajustes necessários para que o imóvel esteja de acordo com o contrato antes da entrega das chaves. Assim, caso persista a necessidade de reparações, será declarado no relatório o que foi adequado e o que não foi ajustado. Diante do laudo de vistoria, o proprietário do imóvel pode requerer ações sucessivas até que o imóvel esteja apto para a entrega de chaves – ou seja, além de uma atividade de conferência, a vistoria acaba sendo uma segurança jurídica para construtoras e seus clientes em caso de divergências. Apesar da importância das vistorias, é possível perceber uma certa inadimplência em relação a elas – tanto na decisão de não realizá-las quanto na execução por profissionais não habilitados. A Resolução n. 345 de 27 de julho de 1990, do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, prescreve que tal atividade deve ser sempre realizada por profissionais registrados nos CREA’s. O engenheiro e advogado Tito Lívio Ferreira Gomide, em um relato ao IBAPE-PR (Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia do Paraná), diz que “tratando-se de uma área diagnóstica da engenharia, é necessário eficiência na qualidade da inspeção como procedimento de controle”. Por envolver tantas questões, requisitos e aplicações diferentes, é imprescindível estudar o tipo de serviço e o profissional que realizará a vistoria, pois existem processos específicos de acordo com a real necessidade do cliente e com o tipo de imóvel ou obra em jogo.
 
Fonte: Construct App da Construção